30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
05/09/2023
148
Acompanhe o resumo da 30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura, acontecida no dia 05/09/2023
Sessão: 30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
Data: 5 de Setembro de 2023
Presidente: Jorge Claúdio de Oliveira
Estiveram presentes os parlamentares: Francisco Amarilio Lima Ribeiro, Jose Edilson Barreto, Luiz Antonio Maciel Mendonca, Joaquim Haroldo Torquato de Sousa, João Paulo da Silva Moreira, Jorge Claúdio de Oliveira, Justo Jose Rebouças da Silva, Lindomar de Lima Amorim, Francisco Maurício da Silva Martins, João Francisco Nogueira, Raimundo Maia de Oliveira, Marcos Rodrigo Bandeira, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , s, e, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , m, a, r, c, o, s, , a, u, r, e, l, i, o, , f, e, r, r, e, i, r, a, , e, s, t, a, c, i, o, ,, , a, r, i, m, a, r, , s, i, l, v, a, , d, e, , l, i, m, a, ,, , p, a, u, l, o, , r, o, b, e, r, t, o, , m, e, n, d, o, n, ç, a, , d, e, , s, a, n, t, i, a, g, o
Apresentadas proposições: Projeto de Lei nº 061 de 2023, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO "PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO" DE APOIO A PESSOA DOENTE, EM TRATAMENTO DE SAÚDE, NA CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ. CRIA CASA DE APOIO NA CAPITAL, VINCULADA AO REFERIDO PROGRAMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei nº 062 de 2023, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que APROVA E ESTABELECE O PLANO MUNICIPAL DECENAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -PMDDCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei nº 063 de 2023, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que INSTITUI O "PROGRAMA REGULARIZA RUSSAS", DE REGULARIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Decreto Legislativo nº 003 de 2023, de autoria do Parlamentar Joaquim Haroldo Torquato de Sousa, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO RUSSANO AO SR. FRANCIS MENEZES DOS SANTOS., Requerimento legislativo nº 311 de 2023, de autoria do Parlamentar João Paulo da Silva Moreira, que Requer ao Exmo. Sr. prefeito Sávio Gurgel que através da SEINFRA seja construída uma ponte, a base de manilhas de grande vasão, na comunidade de Várzea Grande, que fica na divisa de Russas e Morada Nova, precisamente 3 quilometros, após a comunidade de Capim Grosso., Requerimento legislativo nº 312 de 2023, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Exmo.Sr. Prefeito Sávio Gurgel gestionar através da SEINFRA para que seja feita a pavimentação asfáltica, do Residencial Nossa Senhora do Rosário, popularmente conhecido como Conjunto Cidade Deus., Requerimento legislativo nº 313 de 2023, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel através da SEINFRA a pavimentação em Paralelepípedo ou pedra Tosca ou Asfáltica na comunidade de Ipepaconha., Requerimento legislativo nº 314 de 2023, de autoria do Parlamentar João Paulo da Silva Moreira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel gestionar junto a Procuradoria municipal ou setor responsável para a intermediação junto aos Correios -Agência de Russas, para a viabilização do serviço de correios no bairro Tabuleiro da Vaquejada, mas precisamente no Residencial Nossa Senhora do Rosário, que há mais de 4 anos, não fazem entrega de encomendas etc., no referido bairro, Requerimento legislativo nº 315 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Amarilio Lima Ribeiro, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que gestione junto ao órgãos competentes recursos necessários para obra de pavimentação em paralelepípedo na Vila Miranda, no Distrito de Flores., Requerimento legislativo nº 316 de 2023, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao executivo municipal, Sr. Sávio Gurgel, que em atuação conjunta com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado, e o Governo do Estado do Ceará, através do Projeto São José, seja realizada a ampliação do acesso à água encanada e da rede de abastecimento, das comunidades de Bento Pereira e Pau Branco, para que seja possível atender às todas as residências das referidas comunidades., Requerimento legislativo nº 317 de 2023, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao chefe do executivo municipal, Sávio Gurgel, através da SEINFRA e dos órgãos da administração pública municipal competentes, que seja realizada a pavimentação em calçamento de paralelepípedo com drenagem adequada das vias em torno da Igreja da Comunidade de Serra do Vieira., Requerimento legislativo nº 318 de 2023, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Exmo. Sr. Presidente da Mesa Diretora Jorge Cláudio e Oliveira, com base no artigo 62, inciso VII do Regimento Interno desta Casa, a realização de uma SESSÃO ITINERANTE no Distrito de Lagoa Grande, em data e hora a ser definida, por esta mesa diretora., Requerimento legislativo nº 319 de 2023, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Exmo. Sr. Sávio Gurgel através da secretaria de infraestrutura que seja feita a pavimentação asfáltica da Rua Perdigão Sobrinho, no bairro Centro., Requerimento legislativo nº 320 de 2023, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel através da Secretaria de Infraestrutura seja feita a pavimentação em paralelepípedo da Rua Maria Nilza Sombra no bairro de Fátima., Requerimento legislativo nº 321 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Requer da Secretaria de infraestrutura a elaboração e execução de um projeto urbanístico para o distrito de São João de Deus contemplando uma avenida na parte central, calçamento em torno da praça e da igreja, recuperação e ampliação da praça., Requerimento legislativo nº 322 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Requer ao Prefeito de Russas, Sr. Sávio Gurgel Nogueira a construção de uma quadra poliesportiva ou uma Areninha na localidade de Sítio Canto II (Alto do Bode) a fim de contribuir para a formação esportiva de crianças e adolescentes que residem nesta comunidade., Indicação nº 038 de 2023, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Indica ao Executivo Municipal que, em regime de urgência, urgentíssima, envie projeto de lei a esta casa propondo a adequação de vencimentos dos Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira ao novo piso salarial previsto na lei federal 14581 de 11 de maio de 2023., Indicação nº 041 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Amarilio Lima Ribeiro, que Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel gestionar junto a SEINFRA, através do Departamento de limpeza pública , a ampliação da coleta de lixo no Distrito de Flores para 2 (duas) vezes por semana, atualmente a coleta está sendo feita apenas uma vez ., Indicação nº 043 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Sávio Gurgel Nogueira para, através da SEINFRA, sejam adotadas as devidas providências, visando o seguinte: Seja elaborado Projeto Urbanístico com a recuperação do Arco de Nossa Senhora com pavimentação em paralelepípedo no Distrito de Timbaúba de nossa Senhora das Dores., Indicação nº 039 de 2023, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Sávio Gurgel, Através da secretaria competente, seja realizado estudo e elaboração de projeto para a Revitalização da Praça Scipião Maia Scipião em frente a creche do CEI, próximo ao Futuro Atacarejo do Grupo Mateus
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei número 063 de 2023, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que INSTITUI O "PROGRAMA REGULARIZA RUSSAS", DE REGULARIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 062 de 2023, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que APROVA E ESTABELECE O PLANO MUNICIPAL DECENAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -PMDDCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 061 de 2023, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO "PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO" DE APOIO A PESSOA DOENTE, EM TRATAMENTO DE SAÚDE, NA CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ. CRIA CASA DE APOIO NA CAPITAL, VINCULADA AO REFERIDO PROGRAMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 312 de 2023, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Exmo.Sr. Prefeito Sávio Gurgel gestionar através da SEINFRA para que seja feita a pavimentação asfáltica, do Residencial Nossa Senhora do Rosário, popularmente conhecido como Conjunto Cidade Deus. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 311 de 2023, de autoria do Parlamentar João Paulo da Silva Moreira, que Requer ao Exmo. Sr. prefeito Sávio Gurgel que através da SEINFRA seja construída uma ponte, a base de manilhas de grande vasão, na comunidade de Várzea Grande, que fica na divisa de Russas e Morada Nova, precisamente 3 quilometros, após a comunidade de Capim Grosso. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 319 de 2023, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Exmo. Sr. Sávio Gurgel através da secretaria de infraestrutura que seja feita a pavimentação asfáltica da Rua Perdigão Sobrinho, no bairro Centro. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 318 de 2023, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Exmo. Sr. Presidente da Mesa Diretora Jorge Cláudio e Oliveira, com base no artigo 62, inciso VII do Regimento Interno desta Casa, a realização de uma SESSÃO ITINERANTE no Distrito de Lagoa Grande, em data e hora a ser definida, por esta mesa diretora. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 316 de 2023, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao executivo municipal, Sr. Sávio Gurgel, que em atuação conjunta com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado, e o Governo do Estado do Ceará, através do Projeto São José, seja realizada a ampliação do acesso à água encanada e da rede de abastecimento, das comunidades de Bento Pereira e Pau Branco, para que seja possível atender às todas as residências das referidas comunidades. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 315 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Amarilio Lima Ribeiro, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que gestione junto ao órgãos competentes recursos necessários para obra de pavimentação em paralelepípedo na Vila Miranda, no Distrito de Flores. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 314 de 2023, de autoria do Parlamentar João Paulo da Silva Moreira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel gestionar junto a Procuradoria municipal ou setor responsável para a intermediação junto aos Correios -Agência de Russas, para a viabilização do serviço de correios no bairro Tabuleiro da Vaquejada, mas precisamente no Residencial Nossa Senhora do Rosário, que há mais de 4 anos, não fazem entrega de encomendas etc., no referido bairro recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 322 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Requer ao Prefeito de Russas, Sr. Sávio Gurgel Nogueira a construção de uma quadra poliesportiva ou uma Areninha na localidade de Sítio Canto II (Alto do Bode) a fim de contribuir para a formação esportiva de crianças e adolescentes que residem nesta comunidade. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 313 de 2023, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel através da SEINFRA a pavimentação em Paralelepípedo ou pedra Tosca ou Asfáltica na comunidade de Ipepaconha. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 317 de 2023, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao chefe do executivo municipal, Sávio Gurgel, através da SEINFRA e dos órgãos da administração pública municipal competentes, que seja realizada a pavimentação em calçamento de paralelepípedo com drenagem adequada das vias em torno da Igreja da Comunidade de Serra do Vieira. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 321 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Requer da Secretaria de infraestrutura a elaboração e execução de um projeto urbanístico para o distrito de São João de Deus contemplando uma avenida na parte central, calçamento em torno da praça e da igreja, recuperação e ampliação da praça. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 320 de 2023, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel através da Secretaria de Infraestrutura seja feita a pavimentação em paralelepípedo da Rua Maria Nilza Sombra no bairro de Fátima. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Moção número 035 de 2023, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Requer Moção de Pesar pelo falecimento da Sra.Ana Rosa de Jesus Nogueira, levando ao conhecimento de seus entes queridos, as mais sinceras condolências de todos que fazem esta Casa Legislativa. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Moção número 034 de 2023, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Requer MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da Sra. Maria Gonçalves de Lima, ocorrido no dia 20 de agosto do corrente ano. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Indicação número 043 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Sávio Gurgel Nogueira para, através da SEINFRA, sejam adotadas as devidas providências, visando o seguinte: Seja elaborado Projeto Urbanístico com a recuperação do Arco de Nossa Senhora com pavimentação em paralelepípedo no Distrito de Timbaúba de nossa Senhora das Dores. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 041 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Amarilio Lima Ribeiro, que Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel gestionar junto a SEINFRA, através do Departamento de limpeza pública , a ampliação da coleta de lixo no Distrito de Flores para 2 (duas) vezes por semana, atualmente a coleta está sendo feita apenas uma vez . recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 039 de 2023, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Sávio Gurgel, Através da secretaria competente, seja realizado estudo e elaboração de projeto para a Revitalização da Praça Scipião Maia Scipião em frente a creche do CEI, próximo ao Futuro Atacarejo do Grupo Mateus recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 038 de 2023, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Indica ao Executivo Municipal que, em regime de urgência, urgentíssima, envie projeto de lei a esta casa propondo a adequação de vencimentos dos Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira ao novo piso salarial previsto na lei federal 14581 de 11 de maio de 2023. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada